ATENÇÃO: Este aplicativo não se destina ao atendimento de EMERGÊNCIA. Caso o paciente tenha quaisquer sinais vitais comprometidos, tais como respiração, pulsação, reações alérgicas, sangramentos ou fraturas confirmadas, você deve levá-lo ao pronto atendimento ou Hospital mais próximo ou acionar o serviço de atendimento do seu município pelo telefone 192 ou Bombeiros no 193.

Obrigado por utilizar o aplicativo DoctorLar, saúde na ponta do dedo. Este documento relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades do aplicativo DoctorLar.

Como condição para acesso e uso do DoctorLar, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações Gerais sobre a DoctorLar

 1.1. A DoctorLar é uma plataforma tecnológica, pertencente a Virtual Health Soluções em Saúde Ltda, estabelecida à Rua Duque de Caxias, 174 – sala 3, Centro – Uberlândia - MG - CEP: 38400-142, inscrita no CNPJ sob nº 29.589.665/0001-64, cuja a finalidade é interligar pacientes aos médicos, para atendimento domiciliar imediato ou agendado.

 1.2. A DoctorLar pode ser utilizada por todo indivíduo capaz, conforme legislação civil vigente, podendo este se responsabilizar pelo chamado para atendimento de individuo com capacidade civil reduzida para requisição de atendimento médico de profissionais de saúde devidamente registrados em seus conselhos profissionais.

 1.3. Para a utilização do DoctorLar é necessário que o usuário possua um aparelho telefone celular, devidamente habilitado em qualquer operadora de telefonia móvel e possua acesso à internet, itens estes, que são de responsabilidade e custo do usuário.

 1.4. Para a utilização do DoctorLar, é necessário instalar o aplicativo e realizar o cadastro informando dados pessoais e de localização. Tanto para pacientes como para médicos, a DoctorLar exigirá documentos comprobatórios para a confirmação do cadastro.

 1.5. Todas as informações fornecidas a DoctorLar são de inteira responsabilidade do usuário, caso estas não correspondam com a verdade, o cadastro pode ser suspenso ou até mesmo cancelado.

 1.6. A DoctorLar não se responsabiliza pelas informações e diagnósticos fornecidos pelos profissionais da saúde que atenderem o usuário do aplicativo, muito menos pelos resultados obtidos em seu tratamento.

2. Funcionamento

 2.1. A DoctorLar e suas funcionalidades são apresentadas ao usuário na maneira como estão disponíveis nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem prévio aviso.

 2.2. A DoctorLar estará disponível para consultas imediatas no horário que compreende das 07:00 as 21 horas todos os dias da semana, no entanto, podem ocorrer, eventualmente, indisponibilidades temporárias decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivos fora da alçada da DoctorLar.

 2.3. A DoctorLar oferece dois tipos de Atendimento médico, o atendimento imediato e o agendado.

    2.3.1. Atendimento Imediato: O usuário deverá informar os sintomas e dores através do aplicativo para que o médico selecionado possa se dirigir ao local indicado, no prazo de 01 (uma) hora, salvo possíveis incidentes que possam ocorrer no percurso do médico. Após informações do usuário, o aplicativo selecionará através de geolocalização, o médico mais próximo e apto ao atendimento, podendo ser um médico clínico geral, cardiologista ou pediatra, conforme a idade do paciente, que atenda no perímetro urbano. Será apresentado em tela, o nome do médico.

    2.3.2. Atendimento Agendado: O usuário poderá escolher o horário, dentre aqueles disponibilizados pelo médico, para atendimento. O paciente escolhe se o atendimento será executado em seu domicilio ou local indicado. Após a confirmação, a data e hora ficam bloqueadas tanto na agenda do médico como na do usuário, sendo que o aplicativo irá gerar alertas para o atendimento na tela do dispositivo.

    2.3.3. File de Espera: A DoctorLar dispõe de uma fila de espera para atendimento agendado, na qual se houver uma ocorrência de desistência ou a abertura de um novo horário para um determinado prestador desejado, o primeiro paciente que estiver em fila será avisado desta disponibilidade, caso ele não tenha interesse, a fila seguirá a ordem de solicitações.

3. Valores e Taxas

 3.1. Os valores cobrados pelos serviços intermediados pela DoctorLar, sempre serão apresentados em tela no aplicativo antes da confirmação da solicitação/agendamento e serão debitados no cartão de crédito do usuário após a confirmação da prestação do serviço.

    O Valor da consulta imediata, a ser pago pelo paciente/usuário, será de:

    Em dias úteis R$170,00 (Cento e setente reais).

    Em finais de semana R$ 200,00 (Duzentos reais).

 3.2. Os valores cobrados para consultas agendadas, serão apresentados em tela e será definido pelo próprio médico escolhido para o atendimento.

4. Cancelamento

 4.1. O usuário terá direito de cancelamento da solicitação respeitando as seguintes regras:

    4.1.1. Atendimento Imediato:

     O cancelamento poderá ser efetuado dentro do prazo de 15 minutos após a confirmação do atendimento, sem gerar ônus ao usuário. Caso o usuário cancele após esse período, será cobrado a taxa de utilização da plataforma DoctorLar no valor de 50% sobre o valor total da solicitação.

    4.1.2. Atendimento Agendado:

     a) O paciente poderá cancelar a solicitação dentro do prazo de até 15 minutos após a confirmação, sem nenhum ônus;

     b) Transcorrido o prazo de quinze minutos após a solicitação, o paciente poderá reagendar a consulta médica, desde que a faça até o prazo de 3 horas antes da data marcada;

     c) Caso o paciente não compareça na hora marcada ou não reagende, com antecedência de três horas, o evento será considerado cancelado e será devido o valor de 50% de um atendimento imediato;

     d) Por motivo de caso fortuito ou força maior, o cancelamento do atendimento agendado também pode ser realizado pelo médico, obrigando-se este a reagendar a consulta, no prazo máximo de 1 dia antes. Caso não haja aceite pelo paciente, o agendamento pode ser cancelado sem gerar ônus ao paciente;

5. Responsabilidades

 5.1. A DoctorLar não fornece nenhum tipo de conexão à internet, muito menos dispositivos necessários á utilização de seu aplicativo e site, tais como aparelhos celulares, tablets, computadores e assemelhados;

 5.2. A DoctorLar não fornece nenhum tipo de serviço de atendimento em saúde, ela apenas intermedia médicos e pacientes através de sua plataforma tecnológica, sendo o atendimento prestado por profissionais da saúde que não apresentam qualquer relação empregatícia e se responsabilizam civil e criminalmente por todos os atos praticados durante o atendimento;

 5.3. A DoctorLar não se responsabilidade pela atividade médica do profissional ou estranha a esta, sendo do profissional da saúde a única e exclusiva responsabilidade pelos serviços de cuidados médicos prestados;

 5.4. A DoctorLar expedirá nota fiscal dos serviços prestados, referente a utilização da plataforma tecnológica, excluindo os valores que são de direito ao profissional de saúde. Caso o usuário necessite de recibo do atendimento médico, deverá solicitar diretamente ao profissional de saúde atendente;

 5.5. O usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no DoctorLar praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;

    5.5.1. O usuário responsabiliza-se a guardar sua senha e login, não podendo repassa-lo a terceiros.

 5.6. A DoctorLar não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no DoctorLar , bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;

 5.7. O aplicativo DoctorLar, pode conter links para sites e aplicativos de parceiros. A DoctorLar não detém qualquer responsabilidade pela navegação nestes links externos sendo dever do usuário a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal e/ou aplicativo acessados e agir conforme o determinado;

 5.8. A DoctorLar não verifica, controla ou garante o conteúdo ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites e/ou aplicativo, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos;

 5.9. A qualidade e a prestação do serviço de atendimento médico em si, são de inteira responsabilidade do médico atendente;

 5.10. A DoctorLar irá fornecer método para avaliação do atendimento prestado, de forma a garantir a segurança, qualidade e pontualidade do profissional de saúde aos seus usuários;

 5.11. Todo o histórico médico do paciente, incluindo, mas não se limitando a diagnóstico, prescrição e pedidos de exames serão armazenados no aplicativo. Esses dados serão acessíveis ao profissional da saúde e ao paciente ou qualquer outra pessoa representante ou judicialmente outorgado com tais poderes;

 5.12. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do usuário pela DoctorLar, assim como a responsabilização civil e penal cabível.

6. Privacidade dos USUÁRIOS no DoctorLar

 6.1. A DoctorLar possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no DoctorLar.

7. Considerações Finais

 7.1. O presente Termo e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a DoctorLar se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da DoctorLar, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao DoctorLar;

 7.2. Médicos, profissionais da área de Saúde e prestadores de serviços parceiros, possuem adendos específicos a este termo, podendo complementar ou sobrepor as regras aqui estipuladas. Para consultar todos os documentos pertinentes, acesse o aplicativo DoctorLar;

 7.3. Somente a empresa Virtual Health Soluções em Saúde Ltda é proprietária da marca “DoctorLar”, não sendo o profissional da Saúde preposto da empresa detentora da marca;

    7.3.1. A DoctorLar e a empresa detentora da marca não se responsabilizam por eventuais danos causados pelo profissional de saúde aos usuários.

 7.4. A DoctorLar responsabiliza-se única e exclusivamente pela a aproximação dos profissionais de saúde e usuários, não se responsabilizando pela conduta médica daquele ou de qualquer conduta ilícita ou imoral de ambas as partes;

 7.5. Todo e qualquer caso omisso aos termos e políticas da DoctorLar, serão devidamente analisados e resolvidos por comissão interna, via atendimento ao usuário pelo email: contato@doctorlar.com.br.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

 8.1. Este termo será regido e interpretado segundo as leis Brasileiras;

 8.2. O foro competente para dirimir as demandas com base neste Termo é o da Comarca da prestação dos serviços, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

9. Glossário

 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

 DoctorLar: Empresa proprietária da plataforma DoctorLar, constituída de recursos como Servidores, sites internet e aplicativo para dispositivos celulares;

 Profissional de Saúde: é o grupo de profissionais da área da Saúde, incluindo Médicos, psicólogos, fisioterapeutas e cuidadores, devidamente registrados e ativos em seus órgãos reguladores;

 Celular: Nome comum dado á aparelhos de telefonia móvel, com capacidade para executar funções semelhantes à de um computador (Smartphones);

 Link: Terminologia para endereço de internet;

 Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo DoctorLar;

 Pacientes: Pessoa física, que, mediante utilização do aplicativo DoctorLar, busca atendimento por médico ativo na referida ferramenta;

 Domicílio/Local Indicado: Local onde se dará o atendimento pelo médico ativo;

 Taxa: Valor acrescido aos honorários médicos por cada atendimento, devida à DoctorLar a título de uso da plataforma tecnológica.